As Resoluções CMN nº 5.193 e 5.268 introduziram a obrigatoriedade de cruzar as operações de crédito rural com os dados do PRODES

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso, mantendo a condenação de uma empresa concessionária pelo dever de indenizar danos urbanístico-ambientais. O caso envolveu a eliminação de uma praça pública para a implantação de um terminal rodoviário integrado a um shopping center, localizado no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. O Contexto Fático A supressão da Praça Carlos Gianelli foi originariamente embasada e autorizada pela Lei M

Crédito: Kailan Lima/TRF6a Foi realizada, nesta quarta-feira (8/4/2026), a sexta audiência de monitoramento do Acordo Judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com a participação de autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação. Durante a audiência, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas que c

Operação aplicou multas estimadas em R$ 1,8 milhão Semad/Divulgação Uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) identificou a supressão irregular de cerca de 74 hectares de vegetação nativa em 16 municípios do Sul de Minas Gerais. A ação resultou na aplicação de multas estimadas em R$ 1,8 milhão, além do embargo das áreas degradadas. A Operação Ordinária Recursos Florestais foi conduzida pel

Autor desconhecido Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de...

Bento Rodrigues, Mariana/MG. Autoria da foto desconhecida. A poluição (ou degradação ambiental) é capaz de provocar danos que não se...

Foto: Corpo de Bombeiros/MG Nos termos da Resolução CONAMA nº 237, de 1997, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo...

Antes de adentrar no tema central desse artigo, importante alertar para uma correção. A atribuição do nome da tragédia, ocorrida em 25 de...

Desde o dia 20/12/2018, Minas Gerais apresenta uma nova lei aos mineiros de essencial importância para o orçamento público. Afinada ao...

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No dia 14/08/2018, foi promulgada a lei no 13.709, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei no 12.965/2014 (Marco...

Não raras vezes, deparamo-nos com situações de conflito entre desenvolvimento econômico e o direito fundamental ao meio ambiente...

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A Constituição da República de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem...

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Conhecidos estrategistas na arte da guerra, Sun Tzu (sec. V a.C.) e Nicolau Maquiavel (1469-1527) defendiam uma técnica de dominação,...

Acompanhado por representantes do setor da moda, Aburachid debateu com Lamac ações de apoio ao segmento Fonte: Presidente do Conselho de...