Filiações partidárias podem ser rompidas Por Frederico José Gervasio Aburachid A lealdade e a confiança são valores sobre os quais toda sociedade deve se sustentar. Antes de qualquer contrato, antes de qualquer lei, existe algo que sempre foi considerado mais forte: o compromisso da palavra. É a confiança na palavra que permite às pessoas conviverem, negociarem e construírem juntas. Sem necessidade de contrato ou formalismo. A história guarda lições severas sobre a traição. J

No dia 10 de agosto, a União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) reúne grandes nomes do cenário jurídico, público e acadêmico no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG para debater um tema urgente e estratégico: o uso de dados e tecnologia na gestão dessa "nova área" chamada de Direito Ambiental Geográfico! Na oportunidade, nosso sócio, Dr. Frederico J. G. Aburachid, participará da mesa de debates sobre “Protocolo de Dados Ambientais” com os Drs. Luiz Ugeda, Célia P

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento concluído em 11 de março de 2026, sobre duas matérias de extrema importância: dano moral coletivo ambiental e danos ambientais intercorrentes.

Sistema de Irrigação - Imóvel Rural Em nova decisão proferida no âmbito da ADPF 743, o ministro Flávio Dino homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e Pará para aprimorar a análise e a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida, que reflete o monitoramento contínuo da Corte sobre a eficácia das políticas de combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia e no Pantanal, traz diretrizes claras para o setor do agronegócio e para a administraç

Andre Mendonça suspende por 90 dias sanções da NR-1

Foto: Petrobras Decisão unânime manteve regra sobre emissão de poluentes, mas instou o Conselho Nacional do Meio Ambiente a ampliar o diálogo em futuras regulamentações. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou recentemente um debate importante para o futuro da indústria de óleo e gás no Brasil. Em decisão unânime, o plenário virtual validou a Resolução 501/2021 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que flexibiliza limites de emissão de poluentes para plataformas d

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Sergipe, expediu recomendação à Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), ao Ibama e aos municípios sergipanos com competência licenciatória para que suspendam a aplicação da Lei nº 15.190/2025 — a denominada Lei Geral de Licenciamento Ambiental — até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da norma.

A Resolução CVM nº 244 representa realmente um retrocesso? Com o modelo "pratique ou explique", o mercado continuará exigindo a Agenda ESG. Aqueles que saírem na frente terão diferencial competitivo.

A 6ª Vara Cível de São Paulo proferiu decisão que serve de marco e alerta para o mercado corporativo brasileiro: a condenação da GOL Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5 milhões por publicidade ambiental enganosa, prática também conhecida como greenwashing (maquiagem verde). A ação civil pública, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), questionou as campanhas da companhia aérea que associavam voos a benefícios ambientais e à neutralização de carbono sem

A nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz reflexões importantes para a prática do Direito Ambiental e para o estudo da responsabilidade civil atrelada a desastres socioambientais.