Com a participação do sócio Dr. Frederico Aburachid, encontro com a cúpula da SEMAD-MG, FEAM e IEF pautou a modernização, a transparência e o fortalecimento das prerrogativas da advocacia nos processos de licenciamento e sancionador em Minas Gerais.

Foi sancionada em 16 de setembro de 2026, e publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

Em recente julgamento de grande relevância socioeconômica e ambiental, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 20.154/2019 do Estado de Goiás, que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto crisotila exclusivamente para exportação. Em virtude do impacto econômico, o Tribunal modulou os efeitos da decisão, concedendo um prazo de transição de cinco anos para o encerramento total das atividades.

No dia 16 de setembro, o espaço ARENA TV SIM - em Belo Horizonte - sediou o encontro cultural promovido no âmbito do projeto do Memorial da Imigração Libanesa em Minas Gerais. Uma iniciativa da Fundação Libanesa de Minas Gerais - FULIBAN -, com o patrocínio da CEMIG, via incentivo da Lei Rouanet.

Em recente decisão proferida em sede de tutela de urgência, a Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) determinou a imediata suspensão de todas as licenças ambientais e a paralisação das atividades de lavra do Projeto Grota do Cirilo. O empreendimento, um complexo de mineração de lítio da Sigma Mineração S.A. localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, é alvo de Ação Civil Pública.

Anunciamos o lançamento da nova obra coletiva “Vozes da Advocacia Ambiental: Estudos e Artigos em Direito Ambiental”, uma iniciativa da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG .

Lançamento do Livro Legislativo e Constituição no IDP

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a importação de animais mortos sem parecer técnico favorável e sem autorização da autoridade competente configura infração ambiental. Com o entendimento, o colegiado restabeleceu uma multa de R$ 33,6 mil aplicada pelo Ibama a uma compradora que importou 158 borboletas dessecadas da China para a confecção de quadros decorativos.

O advogado Frederico Aburachid participou, hoje, dia 20/08, como expositor de dois trabalhos de pesquisa no Seminário Direito Climático em Ação: Federalismo, Governança e Litigância e IV Meeting of Researchers in Law and Sustainability. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, nas dependências do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília

Em audiência na PUC Minas, o Grupo de Pesquisa Comparandum – IDP, representado por Frederico Aburachid e Márcia Cristina Carris de Almeida, apresentou diagnóstico inédito sobre a presença do Direito Comparado nas faculdades mineiras.