Foto: Divulgação/Polícia Federal Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a aplicação de multa de R$ 4,54 milhões pelo Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um fazendeiro que desmatou ilegalmente 908,6 hectares de vegetação nativa no município de Pacaraima (RR). Com objetivo de cultivar arroz, a derrubada alcançou tanto a reserva legal da propriedade quanto Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Amazônia. Posteriormente, essas ter

Um novo estudo global realizado pelo Morgan Stanley, intitulado "Sustainable Signals: Individual Investors 2026", revela que o interesse por investimentos sustentáveis continua em ascensão, impulsionado principalmente pela busca por retornos financeiros sólidos. Destaques do Relatório: Aumento no Interesse: Atualmente, 92% dos investidores individuais expressam interesse em investimentos sustentáveis, um crescimento em relação aos 88% registrados no ano anterior. Foco em Perf

fonte: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação

No dia 29 de abril de 2026, a comunidade líbano-brasileira de Minas Gerais reuniu-se para uma noite de celebração e reconhecimento durante o jantar do Mérito Líbano-Brasileiro de Minas Gerais e posse de sua Nova Diretoria O evento, realizado em Belo Horizonte, não apenas celebrou os laços culturais entre as duas nações, mas também marcou o momento de transição na liderança da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban-MG). O sócio da Aburachid Advogados Associados, Frederico

As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de julho de 2026. Foto: Acervo Agencia Brasil A regulamentação da nova Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda para projetos socioambientais. Conhecida nos “bastidores” como a "Lei Rouanet do Meio Ambiente", a LIR é a mais nova ferramenta para impulsionar a economia circular no Brasil, unindo responsabilidade socioambiental à inteligência tributária. Como func

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores oriundos de multas ambientais devem ser aplicados diretamente na proteção do meio ambiente, e não no custeio da máquina pública. A recente decisão do Tribunal anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a conversão de uma multa ambiental na doação de equipamentos de escritório e materiais de consumo para uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Abaixo, detalhamos o caso e os pri

Foto: CBH São Francisco Governo do Brasil aprovou investimentode R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental de bacias hidrográficas. Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as iniciativas representam um dos maiores aportes já destinados à revitalização de áreas degradadas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas. A deliberação ocorreu em 1º de abril durante reun

Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem consultadas previamente à concessão de licença ambiental. Foto ilustrativa: Elisa Cotta/Secom UnB O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) obtiveram duas decisões judiciais que reconhecem o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente

Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial Foto: Gustavo Moreno/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a lei que criou a Taxa de Custeio Ambiental (TCA) do Município de Jandira (SP). Com a medida, tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1906 , ficam restabelecidos os efeitos da norma até o