O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, vem intensificando a atuação no enfrentamento da poluição sonora gerada por bares, restaurantes e casas de eventos na capital mineira. Entre julho de 2024 e março de 2026, foram instaurados aproximadamente 200 expedientes administrativos e judiciais, entre denúncias, procedimentos administrativos, inquéritos civis e ações judiciais, evidenciando a alta demanda

Justiça reconheceu, em primeira instância, uso indevido de recursos ambientais para despesas administrativas da prefeitura. O Município de Joinville foi condenado a devolver pelo menos R$ 2.076.850,48 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) após a Justiça acolher uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão reconheceu que o dinheiro destinado à proteção ambiental foi usado de forma indevida para cobrir despesas rotineiras da administração

Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas Foto: Leonardo Milano/ICMBio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote imediatamente medidas repressivas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar

Três moradores de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado, devem ser indenizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em função do odor de gases emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

As Resoluções CMN nº 5.193 e 5.268 introduziram a obrigatoriedade de cruzar as operações de crédito rural com os dados do PRODES

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso, mantendo a condenação de uma empresa concessionária pelo dever de indenizar danos urbanístico-ambientais. O caso envolveu a eliminação de uma praça pública para a implantação de um terminal rodoviário integrado a um shopping center, localizado no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. O Contexto Fático A supressão da Praça Carlos Gianelli foi originariamente embasada e autorizada pela Lei M

Crédito: Kailan Lima/TRF6a Foi realizada, nesta quarta-feira (8/4/2026), a sexta audiência de monitoramento do Acordo Judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com a participação de autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação. Durante a audiência, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas que c

Operação aplicou multas estimadas em R$ 1,8 milhão Semad/Divulgação Uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) identificou a supressão irregular de cerca de 74 hectares de vegetação nativa em 16 municípios do Sul de Minas Gerais. A ação resultou na aplicação de multas estimadas em R$ 1,8 milhão, além do embargo das áreas degradadas. A Operação Ordinária Recursos Florestais foi conduzida pel