DIREITO AMBIENTAL

Consultoria e representação em processos administrativos e judiciais

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O escritório atua isoladamente ou em conjunto com Departamentos e Gerências de meio ambiente e Gerencias Jurídicas de empresas e entidades do setor público e privado, biólogos, geógrafos, químicos e engenheiros, visando a composição de equipe multidisciplinares para a adequação de empreendimentos a legislação ambiental.

Modalidades de serviços:

• Assessoria jurídica em todas as fases do licenciamento ambiental e urbanístico, inclusive durante audiências públicas, bem como para a obtenção de outorga do direito de uso de recursos hídricos, regularização de pesquisa mineral, registros de licença, de extração e concessão ou permissão de lavra junto aos órgãos competentes.

• Assessoria jurídica na elaboração de EIA/RIMA, RCA/PCA e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).

• Atuação efetiva junto aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, bem como representação em inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Federal e dos Estados.

• Defesas administrativas perante os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

• Discussão jurídica de cláusulas de Termos de Ajustamento de Conduta, negociações com entidades de representação comunitária, dentre outras.

• Assessoria jurídico-legislativa na elaboração de normas ambientais e reorganização administrativa de entidades do setor público e privado.

• Consultoria jurídica para (re)estruturação de departamento interno de meio ambiente em empresas.

• Elaboração de pareceres sobre os impactos de normas administrativas e legais nas empresas, projetos de lei, sucessão de passivos ambientais etc.

• Assessoria jurídica em Gestão Ambiental, Produção mais Limpa, processos de certificação e de Regularização Fundiária.

• Mandados de Segurança, ações declaratórias, anulatórias, indenizatórias, desapropriações e outras medidas judiciais para a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas.