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STJ reduz indenização por Danos Morais em Caso de Brumadinho
A nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz reflexões importantes para a prática do Direito Ambiental e para o estudo da responsabilidade civil atrelada a desastres socioambientais.
9 de jun.2 min de leitura
STJ: Pescadores ficam sem indenização por obras no Rio Madeira
O entendimento central do STJ foi claro: lucros cessantes não podem ser hipotéticos. Para haver o dever de indenizar, os autores da ação precisam provar que exerciam a profissão de pescador e que sofreram prejuízos reais.
9 de jun.2 min de leitura
STJ valida Infrações Administrativas Ambientais previstas em Decreto
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de extrema relevância para o cenário do Direito Ambiental brasileiro. O colegiado concluiu, por unanimidade, que as infrações administrativas ambientais estabelecidas pelo **Decreto 6.514/2008** são plenamente válidas e legítimas, não havendo qualquer ofensa ou extrapolação aos limites da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A decisão (REsp 2.141.117) consolida o entendimento sobre a aplicação de mult
8 de mai.2 min de leitura
STJ condena Braskem a indenizar empregado demitido após desastre ambiental
fonte: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação
4 de mai.2 min de leitura
STJ: multa ambiental não pode ser convertida em bens administrativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores oriundos de multas ambientais devem ser aplicados diretamente na proteção do meio ambiente, e não no custeio da máquina pública. A recente decisão do Tribunal anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a conversão de uma multa ambiental na doação de equipamentos de escritório e materiais de consumo para uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Abaixo, detalhamos o caso e os pri
27 de abr.2 min de leitura
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