No dia 29 de abril de 2026, a comunidade líbano-brasileira de Minas Gerais reuniu-se para uma noite de celebração e reconhecimento durante o jantar do Mérito Líbano-Brasileiro de Minas Gerais e posse de sua Nova Diretoria O evento, realizado em Belo Horizonte, não apenas celebrou os laços culturais entre as duas nações, mas também marcou o momento de transição na liderança da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban-MG). O sócio da Aburachid Advogados Associados, Frederico

As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de julho de 2026. Foto: Acervo Agencia Brasil A regulamentação da nova Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda para projetos socioambientais. Conhecida nos “bastidores” como a "Lei Rouanet do Meio Ambiente", a LIR é a mais nova ferramenta para impulsionar a economia circular no Brasil, unindo responsabilidade socioambiental à inteligência tributária. Como func

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores oriundos de multas ambientais devem ser aplicados diretamente na proteção do meio ambiente, e não no custeio da máquina pública. A recente decisão do Tribunal anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia a conversão de uma multa ambiental na doação de equipamentos de escritório e materiais de consumo para uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Abaixo, detalhamos o caso e os pri

Foto: CBH São Francisco Governo do Brasil aprovou investimentode R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental de bacias hidrográficas. Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as iniciativas representam um dos maiores aportes já destinados à revitalização de áreas degradadas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas. A deliberação ocorreu em 1º de abril durante reun

Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem consultadas previamente à concessão de licença ambiental. Foto ilustrativa: Elisa Cotta/Secom UnB O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) obtiveram duas decisões judiciais que reconhecem o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente

Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial Foto: Gustavo Moreno/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a lei que criou a Taxa de Custeio Ambiental (TCA) do Município de Jandira (SP). Com a medida, tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1906 , ficam restabelecidos os efeitos da norma até o

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, vem intensificando a atuação no enfrentamento da poluição sonora gerada por bares, restaurantes e casas de eventos na capital mineira. Entre julho de 2024 e março de 2026, foram instaurados aproximadamente 200 expedientes administrativos e judiciais, entre denúncias, procedimentos administrativos, inquéritos civis e ações judiciais, evidenciando a alta demanda

Justiça reconheceu, em primeira instância, uso indevido de recursos ambientais para despesas administrativas da prefeitura. O Município de Joinville foi condenado a devolver pelo menos R$ 2.076.850,48 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) após a Justiça acolher uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão reconheceu que o dinheiro destinado à proteção ambiental foi usado de forma indevida para cobrir despesas rotineiras da administração

Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas Foto: Leonardo Milano/ICMBio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote imediatamente medidas repressivas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar

Três moradores de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado, devem ser indenizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em função do odor de gases emitidos por uma estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

As Resoluções CMN nº 5.193 e 5.268 introduziram a obrigatoriedade de cruzar as operações de crédito rural com os dados do PRODES

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso, mantendo a condenação de uma empresa concessionária pelo dever de indenizar danos urbanístico-ambientais. O caso envolveu a eliminação de uma praça pública para a implantação de um terminal rodoviário integrado a um shopping center, localizado no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. O Contexto Fático A supressão da Praça Carlos Gianelli foi originariamente embasada e autorizada pela Lei M

Crédito: Kailan Lima/TRF6a Foi realizada, nesta quarta-feira (8/4/2026), a sexta audiência de monitoramento do Acordo Judicial para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão ocorreu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com a participação de autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação. Durante a audiência, foi apresentado um balanço das ações desenvolvidas que c

Operação aplicou multas estimadas em R$ 1,8 milhão Semad/Divulgação Uma operação de fiscalização ambiental realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) identificou a supressão irregular de cerca de 74 hectares de vegetação nativa em 16 municípios do Sul de Minas Gerais. A ação resultou na aplicação de multas estimadas em R$ 1,8 milhão, além do embargo das áreas degradadas. A Operação Ordinária Recursos Florestais foi conduzida pel

Autor desconhecido Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de...

Bento Rodrigues, Mariana/MG. Autoria da foto desconhecida. A poluição (ou degradação ambiental) é capaz de provocar danos que não se...

Foto: Corpo de Bombeiros/MG Nos termos da Resolução CONAMA nº 237, de 1997, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo...

Antes de adentrar no tema central desse artigo, importante alertar para uma correção. A atribuição do nome da tragédia, ocorrida em 25 de...

Desde o dia 20/12/2018, Minas Gerais apresenta uma nova lei aos mineiros de essencial importância para o orçamento público. Afinada ao...

A mídia e a sociedade em geral tem alardeado aos quatro cantos a necessidade de se por fim ao foro privilegiado. Acredita-se que o foro...