Sistema de Irrigação - Imóvel Rural Em nova decisão proferida no âmbito da ADPF 743, o ministro Flávio Dino homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e Pará para aprimorar a análise e a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida, que reflete o monitoramento contínuo da Corte sobre a eficácia das políticas de combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia e no Pantanal, traz diretrizes claras para o setor do agronegócio e para a administraç

Andre Mendonça suspende por 90 dias sanções da NR-1

Foto: Petrobras Decisão unânime manteve regra sobre emissão de poluentes, mas instou o Conselho Nacional do Meio Ambiente a ampliar o diálogo em futuras regulamentações. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou recentemente um debate importante para o futuro da indústria de óleo e gás no Brasil. Em decisão unânime, o plenário virtual validou a Resolução 501/2021 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que flexibiliza limites de emissão de poluentes para plataformas d

Em um cenário em que o Poder Legislativo ainda é pouco explorado pela literatura jurídica, esta obra propõe uma reflexão necessária sobre o papel do Parlamento na interpretação da Constituição. Reunindo estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – PPGD/IDP, o livro aborda, com rigor teórico e olhar atual, temas centrais ligados ao processo legislativo, à democracia, à representação p

Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas Foto: Leonardo Milano/ICMBio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote imediatamente medidas repressivas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o STF determinou a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar