No dia 10 de agosto, a União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) reúne grandes nomes do cenário jurídico, público e acadêmico no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG para debater um tema urgente e estratégico: o uso de dados e tecnologia na gestão dessa "nova área" chamada de Direito Ambiental Geográfico! Na oportunidade, nosso sócio, Dr. Frederico J. G. Aburachid, participará da mesa de debates sobre “Protocolo de Dados Ambientais” com os Drs. Luiz Ugeda, Célia P

Andre Mendonça suspende por 90 dias sanções da NR-1

Foto: Petrobras Decisão unânime manteve regra sobre emissão de poluentes, mas instou o Conselho Nacional do Meio Ambiente a ampliar o diálogo em futuras regulamentações. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou recentemente um debate importante para o futuro da indústria de óleo e gás no Brasil. Em decisão unânime, o plenário virtual validou a Resolução 501/2021 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que flexibiliza limites de emissão de poluentes para plataformas d

A Resolução CVM nº 244 representa realmente um retrocesso? Com o modelo "pratique ou explique", o mercado continuará exigindo a Agenda ESG. Aqueles que saírem na frente terão diferencial competitivo.

Uma importante mudança acaba de ser anunciada para as companhias abertas brasileiras. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou sua regulamentação referente às divulgações anuais de sustentabilidade e clima alinhadas ao ISSB (International Sustainability Standards Board), migrando de um sistema de reporte obrigatório para um modelo voluntário. O Que Muda na Prática? A transição para uma economia mais verde e transparente tem exigido adaptações constantes das agências

As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de julho de 2026. Foto: Acervo Agencia Brasil A regulamentação da nova Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda para projetos socioambientais. Conhecida nos “bastidores” como a "Lei Rouanet do Meio Ambiente", a LIR é a mais nova ferramenta para impulsionar a economia circular no Brasil, unindo responsabilidade socioambiental à inteligência tributária. Como func

Foto: CBH São Francisco Governo do Brasil aprovou investimentode R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental de bacias hidrográficas. Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as iniciativas representam um dos maiores aportes já destinados à revitalização de áreas degradadas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas. A deliberação ocorreu em 1º de abril durante reun