Em recente decisão proferida em sede de tutela de urgência, a Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) determinou a imediata suspensão de todas as licenças ambientais e a paralisação das atividades de lavra do Projeto Grota do Cirilo. O empreendimento, um complexo de mineração de lítio da Sigma Mineração S.A. localizado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, é alvo de Ação Civil Pública.

No dia 10 de agosto, a União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) reúne grandes nomes do cenário jurídico, público e acadêmico no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG para debater um tema urgente e estratégico: o uso de dados e tecnologia na gestão dessa "nova área" chamada de Direito Ambiental Geográfico! Na oportunidade, nosso sócio, Dr. Frederico J. G. Aburachid, participará da mesa de debates sobre “Protocolo de Dados Ambientais” com os Drs. Luiz Ugeda, Célia P

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a suspensão de novos alvarás para pesquisa e exploração mineral no território da comunidade quilombola José Joaquim de Camargo, localizada no município de Votorantim, em São Paulo. A decisão estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve exigir a consulta prévia, livre e informada da comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mesmo nos

Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem consultadas previamente à concessão de licença ambiental. Foto ilustrativa: Elisa Cotta/Secom UnB O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) obtiveram duas decisões judiciais que reconhecem o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente