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UBAA realiza Seminário de Direito Ambiental Geográfico na UFMG
No dia 10 de agosto, a União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) reúne grandes nomes do cenário jurídico, público e acadêmico no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG para debater um tema urgente e estratégico: o uso de dados e tecnologia na gestão dessa "nova área" chamada de Direito Ambiental Geográfico! Na oportunidade, nosso sócio, Dr. Frederico J. G. Aburachid, participará da mesa de debates sobre “Protocolo de Dados Ambientais” com os Drs. Luiz Ugeda, Célia P
há 4 dias1 min de leitura


Justiça determina que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projeto de mineração no norte de MG
Decisões reconhecem o direito de comunidades geraizeiras de serem consultadas previamente à concessão de licença ambiental. Foto ilustrativa: Elisa Cotta/Secom UnB O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) obtiveram duas decisões judiciais que reconhecem o direito das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, no norte de Minas Gerais, de serem consultadas obrigatoriamente
20 de abr.3 min de leitura
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