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STF define cinco anos para o fim da exploração de amianto no Brasil
Em recente julgamento de grande relevância socioeconômica e ambiental, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 20.154/2019 do Estado de Goiás, que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto crisotila exclusivamente para exportação.
Em virtude do impacto econômico, o Tribunal modulou os efeitos da decisão, concedendo um prazo de transição de cinco anos para o encerramento total das atividades.
há 1 dia3 min de leitura
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