Construções em APPs. Imagem meramente ilustrativa. Segunda Turma entende que, em área urbana consolidada, a demolição poderia gerar impactos ambientais superiores aos da própria edificação, privilegiando a reparação por perdas e danos. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu substituir a demolição de um edifício erguido em área de preservação permanente (APP), na Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos/SC, por indenização voltada à reparação ambiental. Por maior

Sistema de Irrigação - Imóvel Rural Em nova decisão proferida no âmbito da ADPF 743, o ministro Flávio Dino homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e Pará para aprimorar a análise e a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida, que reflete o monitoramento contínuo da Corte sobre a eficácia das políticas de combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia e no Pantanal, traz diretrizes claras para o setor do agronegócio e para a administraç

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que determinou ao Município a readequação de depósito de podas de árvores, a fim de prevenir incêndios. Entre as medidas impostas estão recuos, afastamentos e divisão de lotes; treinamento de pessoal; informação sobre a quantidade de funcionários e materiais de combate a incêndios; instalação de câmeras de monitoramento; manutenção de ac

Foto: CBH São Francisco Governo do Brasil aprovou investimentode R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental de bacias hidrográficas. Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as iniciativas representam um dos maiores aportes já destinados à revitalização de áreas degradadas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas. A deliberação ocorreu em 1º de abril durante reun

As Resoluções CMN nº 5.193 e 5.268 introduziram a obrigatoriedade de cruzar as operações de crédito rural com os dados do PRODES