DIREITO DO CONSUMIDOR

Assessoria extrajudicial e judicial

As relações de consumo são reguladas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 

Dentre as várias matérias que compreendem o escopo de atuação da advocacia do consumidor, pode-se elencar, por exemplo, os seguintes casos:

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• Problemas decorentes de viagens aéreas, como atrasos, cancelamentos de vôos, extravios de bagagens etc;

• Negativação indevida em serviços de proteção ao crédito; 

• Práticas irregulares e abusivas em contratos bancários, compra e venda, dentre outras;

• Descumprimentos contratuais em relações de compra e venda de imóveis; 

• Cobranças indevidas realizadas por concessionárias de energia, agua, telefonia e tv por assinatura, dentre outras;

• Consumo virtual, direito de arrependimento etc;

• Ações em Juizados Especiais e Justiça Comum;

• Orientações preventivas em contratos e composição extrajudicial de conflitos.

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Da mesma forma, é fundamental para as empresas que consultem preventivamente advogados para a formatação de uma política de conformidade em suas práticas, capacitação de setores, elaboração de minutas contratuais,  evitando passivos consumeristas e, por outro lado,  fortalecer sua relação com os consumidores. 

A Aburachid Advogados Associados possui ampla experiência no assunto com consumidores e empresas de micro, pequeno, médio e grande porte.