O papel do município no desenvolvimento

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de confiança na economia brasileira do empresário industrial, em janeiro de 2015, é o menor dos últimos 16 anos, fazendo-nos recordar das crises asiática de 1997, russa de 1998 e brasileira de 1999 (Fonte: Indicadores Econômicos CNI, janeiro/2015). Válido lembrar que, em janeiro de 1999, devido a desvalorização do Real frente ao Dólar, o Banco Central abandonou o regime de câmbio fixo e passou a operar através do regime de câmbio flutuante. À época, o monetarista Armínio Fraga assumiu as rédeas da economia e, através de medidas pouco populares, manteve o país aparentemente nos trilhos a duras penas.

Hoje, além da instabilidade econômica que se alardeia aos quatro cantos do país, em grande parte decorrente do processo de desindustrialização que vivemos, ressurge o fantasma da crise energética aliada à escassez de recursos hídricos. O cenário preocupa os cidadãos em geral, desde os mais novos, que ainda não sofreram as agruras da inflação galopante, até aqueles mais maduros que experimentaram crises, planos mirabolantes e profetas de verão. Todos se mostram aflitos ou ressabiados com o futuro.

Quando se está diante de um quadro como esse, é natural mirar o olhar crítico apenas para o Governo Federal e esperar uma rápida solução daqueles que ditam as normas gerais da Federação e da economia. Esquece-se da importância do poder local, mais próximo do cidadão e passível de maior controle: o município. Ignora-se o seu papel fundamental como promotor do desenvolvimento urbano, de sua responsabilidade por serviços públicos essenciais e por boa parte dos equipamentos urbanos necessários a harmonia social.

Dentre outras ações, o regime federativo brasileiro atribui aos municípios, por rigor da Constituição da República de 1988, competência para, além de legislar sobre assuntos de interesse local, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, bem como promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Observada apenas a parcela da competência municipal acima, verifica-se a importância dos municípios como indutores da competitividade de diversos setores da economia. Suas ações impactam micro e pequenas empresas de diferentes setores da indústria, comércio e serviços, mas também atividades de médio e grande porte, novos investimentos e planos de negócios. A política pública municipal e a atuação eficiente da Administração Pública influenciam em aspectos como mobilidade, logística, tratamento e destinação final de resíduos, abastecimento de água etc. A construção civil e construção pesada, o setor têxtil e vestuário, profissionais liberais em geral e uma rede de serviços imensa, como hotelaria, transporte, dentre outros, sofrem efeitos constantes da ação do poder municipal.

Atentas a isso, as entidades de representação do setor produtivo tem se organizado para melhor analisar e debater as agendas locais de governo. A Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) é um claro exemplo. Além de instalar um conselho específico para os assuntos metropolitanos e municipais, tem buscado aproximar o discurso da indústria ao Poder Público local, representar as suas pretensões e diagnosticar as carências e demandas dos municípios mineiros, dentre outras iniciativas.

A agenda de governo dos municípios é essencial quando o tema é competitividade e desenvolvimento. O cidadão deve exigir a boa governança e a aplicação dos princípios da sustentabilidade, da transparência e do não retrocesso pelos agentes municipais. Considerada a atribuição constitucional dos municípios, a mudança do atual cenário de instabilidade econômica e até mesmo de escassez de recursos hídricos passará necessariamente pela adoção de medidas eficazes também por esses entes.

A adequada ordenação do território urbano, uso e ocupação do solo produzem resultados importantes para a economia local, assim como a prestação eficiente do serviço de limpeza urbana, de abastecimento e tratamento de água e esgoto sem desperdícios, de um transporte público eficaz e instalação de vias urbanas bem planejadas. Não nos esqueçamos, portanto, da força e importância dos municípios. Devemos estudar suas agendas, propor medidas, exercer controle e exigir resultados.

Aburachid, Frederico José Gervasio.  Jornal Estado de Minas, Primeiro Caderno, p. 7, Belo Horizonte, 2015.

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