As reformas e a força da mídia

As discussões sobre a reforma trabalhista e previdenciária tem sido vazias na mídia. O brasileiro recorre a imagens ilustrativas que muitas vezes reduzem os argumentos a um humor sarcástico nas redes sociais.

Nesse contexto, o debate na Câmara dos Deputados sobre a reforma trabalhista, por exemplo, baseou-se exclusivamente na necessidade de geração de empregos. Sem maiores detalhes ou fundamentos que pudessem conscientizar a opinião pública.

Todos sabemos que a modernização da legislação em tela é um dos pressupostos para ampliar a competitividade do setor produtivo nos tempos atuais. Isso, contudo, não afasta a necessidade de se discutir e demonstrar – por exemplo – a melhoria da percepção do indivíduo sobre seus direitos, a sua capacidade de livre negociar com o empregador as condições contratuais e, ainda, sua maior inserção social em relação aos anos 40, 50 e 60.

Quem é quem nessa imagem?

A promoção do desenvolvimento econômico e a geração de empregos não se limitam a alterações na CLT e tampouco seria a sua conditio sine qua non.

A relação de emprego precisa ser modernizada como exigência de nossos tempos, mas o fortalecimento de nossa economia não para por aí.

Os avanços do país e a retomada do crescimento dependem necessariamente da eliminação de gargalos complexos de nossa legislação, como na área de infraestrutura e ambiental, na modernização de nosso sistema tributário e na própria reforma política.

A verdade é que o brasileiro encontra-se absolutamente descrente de suas lideranças e perdido pela desinformação. Há motivos de sobra para isso. O resultado do movimento grevista do dia 28/04, demonstra esse fato. O baixo índice de aprovação do governo Temer é outro exemplo. A crença maior na persecução penal ao invés da presunção de inocência é mais um triste retrato.

A descrença é tão grande em nossas instituições, que o brasileiro aplaude o fim da prerrogativa de foro (foro privilegiado), olvidando-se de que isso significará afastar o STF do julgamento inicial de autoridades específicas.

Pergunta-se: qual instituição melhor, mais preparada e mais exposta à opinião pública para julgar as autoridades com “foro privilegiado” que o Supremo Tribunal atualmente? A primeira instância em todo o Brasil estará tão preparada e exposta ao controle social? Como advogado militante, com todo respeito, acredito que não. Não me parece que Curitiba sirva como exemplo desse imenso Brasil.

A mídia impressa, virtual e televisiva tem um grande papel e responsabilidade como fontes de informações. É certo que as redes sociais aproximam e afastam o cidadão muitas vezes da realidade. A “bússola” do brasileiro precisa ser novamente magnetizada.

Nossas lideranças devem ser acreditadas, resgatando a credibilidade também de nossas instituições. Sem isso, o brasileiro caminhará em círculos e as reformas necessárias ao nosso país serão fragmentadas, tornando-se inócuas, ora por populismo, ora por incompetência.

É passada a hora de chamar a responsabilidade a cada um dos  atores da sociedade. A mídia tem força para essa “convocação”.